CNAE, DAS, limites, passo-a-passo de formalizacao e armadilhas comuns. Tudo que tatuadoresprecisa saber pra virar MEI legalmente em 2026.
Outras atividades de servicos pessoais nao especificadas
Comercio varejista de artigos de vestuario (piercing/bijuterias)
Nao pode ser socio/dono de outra empresa. Nao pode ter carteira assinada com salario > R$ 2.500. Nao pode ter esposa(o) pensao alimenticia do governo.
Entre em gov.br/empresas-e-negocios com seu CPF. Usa a mesma senha do seu CPF no GOV (ou cria gratis).
Endereco da atividade (pode ser sua casa), CNAE principal + ate 15 secundarios. Escolha com cuidado — define seu DAS.
Certificado de Condicao de MEI — e seu "RG" de MEI. Imprima e guarde. Voce ja tem CNPJ valido!
App oficial da Receita. Voce paga DAS por la todo mes (data 20). Atrasar = juros + suspensao do MEI.
Se prestar pra pessoa fisica: NF opcional. Se prestar pra empresa (CNPJ): NFSe OBRIGATORIA. Portal municipal emite gratis.
Todo janeiro, declare o faturamento do ano anterior. Gratis. Sem declaracao = MEI cancelado automaticamente.
Valor mensal do DAS 2026: R$ 75,90 (servicos) ou R$ 76,90 (comercio). So uma taxa fixa. Nao paga mais nada por fora. Pagamento por boleto, PIX ou debito automatico ate dia 20.
SIM, dentro do DAS. Do valor do DAS, R$ 70,60 vai pro INSS. Isso garante aposentadoria por idade + auxilio-doenca + salario-maternidade + pensao por morte pra sua familia.
Pode 1 funcionario. Salario minimo (R$ 1.518 em 2026) ou piso da categoria. Encargos: 3% INSS + 8% FGTS. Custo total: ~R$ 1.720/mes.
Pode. Desde que o salario CLT seja ate R$ 2.500/mes. Acima disso, voce fica "impedido de MEI" e tem que migrar pra ME comum. Receita cruza dados pelo CPF.
SIM. CNAE 9609-2/99 cobre tatuagem e piercing. DAS R$ 75,90/mes. Exigencias extras: vigilancia sanitaria aprovada + autoclave homologada.
Mesmo 9609-2/99 (servicos pessoais). Se vende joias/bijuterias separado, pode adicionar 4781-4/00 como secundario.
A lei nao exige, mas vigilancia sanitaria sim. Ambiente proprio (pode ser em casa) com paredes laveis, ventilacao e autoclave. Sem isso = fiscalizacao fecha.
Perder 2 sessoes por semana = R$ 1.500-4.000/mes jogados fora. Tatuador MEI que cobra sinal via PIX antes de fechar agenda elimina 80% dos no-shows. AgendZap faz isso pelo WhatsApp + anamnese. 35 dias gratis.
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