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✨ MEI 2026

MEI Designer de Sobrancelha: Guia Completo 2026

CNAE, DAS, limites, passo-a-passo de formalizacao e armadilhas comuns. Tudo que designers de sobrancelhaprecisa saber pra virar MEI legalmente em 2026.

💰 DAS mensal
R$ 75,90
valor fixo 2026
📊 Limite anual
R$ 81k
max faturamento
👥 Funcionario
1
max permitido
🏥 INSS
Incluso
no DAS

CNAEs corretos pra designer de sobrancelha

9602-5/02PRINCIPAL

Atividades de estetica e outros servicos de cuidados com a beleza

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

✓ Vantagens do MEI pra designer de sobrancelha

  • ✓Micropigmentacao: CNAE 9602-5/02 cobre (estetica avancada)
  • ✓Atendimento em sala alugada: MEI protege do vinculo trabalhista
  • ✓Venda de henna, pomadas: CNAE secundario de cosmeticos
  • ✓Brow lamination: CNAE de estetica ja cobre

Como virar MEI em 7 passos

1
1. Verifique se voce se enquadra

Nao pode ser socio/dono de outra empresa. Nao pode ter carteira assinada com salario > R$ 2.500. Nao pode ter esposa(o) pensao alimenticia do governo.

2
2. Acesse portal do empreendedor (gov.br)

Entre em gov.br/empresas-e-negocios com seu CPF. Usa a mesma senha do seu CPF no GOV (ou cria gratis).

3
3. Preencha dados + escolha CNAE

Endereco da atividade (pode ser sua casa), CNAE principal + ate 15 secundarios. Escolha com cuidado — define seu DAS.

4
4. Emita o CCMEI

Certificado de Condicao de MEI — e seu "RG" de MEI. Imprima e guarde. Voce ja tem CNPJ valido!

5
5. Baixe app MEI Facil

App oficial da Receita. Voce paga DAS por la todo mes (data 20). Atrasar = juros + suspensao do MEI.

6
6. Emita nota fiscal

Se prestar pra pessoa fisica: NF opcional. Se prestar pra empresa (CNPJ): NFSe OBRIGATORIA. Portal municipal emite gratis.

7
7. Declaracao anual (DASN-SIMEI)

Todo janeiro, declare o faturamento do ano anterior. Gratis. Sem declaracao = MEI cancelado automaticamente.

⚠️ Quando migrar pra ME

  • ⚠️Faturamento > R$ 81k/ano
  • ⚠️Abrir estudio com 2+ designers contratadas

✗ Armadilhas comuns

  • ✗Atrasar DAS (suspende MEI em 12 meses de inadimplencia)
  • ✗Nao declarar DASN-SIMEI anual em janeiro (MEI e cancelado automaticamente)
  • ✗Passar do limite de R$ 81k sem migrar pra ME (multa + impostos retroativos)
  • ✗Contratar 2+ funcionarios (MEI so permite 1)
  • ✗Vender produtos sem CNAE de comercio (autuacao da Receita)
  • ✗Receber proLabore como PJ + CLT em outra empresa (MEI desenquadrado)

Perguntas frequentes

Quanto custa ser MEI em 2026?+

Valor mensal do DAS 2026: R$ 75,90 (servicos) ou R$ 76,90 (comercio). So uma taxa fixa. Nao paga mais nada por fora. Pagamento por boleto, PIX ou debito automatico ate dia 20.

MEI paga INSS?+

SIM, dentro do DAS. Do valor do DAS, R$ 70,60 vai pro INSS. Isso garante aposentadoria por idade + auxilio-doenca + salario-maternidade + pensao por morte pra sua familia.

MEI pode contratar empregado?+

Pode 1 funcionario. Salario minimo (R$ 1.518 em 2026) ou piso da categoria. Encargos: 3% INSS + 8% FGTS. Custo total: ~R$ 1.720/mes.

Posso ser MEI e CLT ao mesmo tempo?+

Pode. Desde que o salario CLT seja ate R$ 2.500/mes. Acima disso, voce fica "impedido de MEI" e tem que migrar pra ME comum. Receita cruza dados pelo CPF.

Micropigmentacao precisa de CNAE especifico?+

Sim, 9602-5/02 (estetica e outros cuidados com beleza). Esse CNAE ja cobre micropigmentacao, brow lamination, dermaplaning. Evite CNAE de tatuagem (diferente).

Preciso de formacao tecnica pra ser MEI sobrancelha?+

Nao pra abrir MEI. Mas SIM pra micropigmentacao (vigilancia sanitaria exige curso de 80h+). Sem curso, voce responde criminalmente em caso de reacao.

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